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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:42
Mãe acusada de tramar a morte da filha será julgada
O motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:49
Ação de improbidade contra juízes do trabalho é rejeitada
Eles assinaram portarias para afastamento de juízes substitutos para que pudessem proferir sentenças pendentes
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:46
Suspensa decisão liminar sobre teto salarial da Câmara
Suspensa a decisão de primeiro grau que determinou pagamento de vencimentos aos servidores da Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:46
Projeto estende a professores mesmo reajuste de senadores
Autores destacaram desigualdade substancial entre o que se paga a um parlamentar e aos professores
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:47
Servidor do DF condenado pela morte da ex-companheira cumprirá 12 anos de reclusão
Um servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal obteve redução da condenação de 13 anos e quatro meses para 12 anos pelo homicídio da ex-companheira e porte ilegal de armas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 15:20
Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais
Conforme constatou o magistrado a partir da análise dos documentos, houve vários meses sem recolhimento da contribuição previdenciária, gerando para a reclamante prejuízos de ordem moral e material. Indenização foi fixada em R$5.000,00
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:00
Fim de noivado não motiva indenização
O relacionamento espontâneo entre duas pessoas deve ser livre de qualquer amarra e que o simples fato da noiva ter sido abandonada por seu companheiro não significa que ela deva ser indenizada
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:47
Montadora indeniza por defeito
Uma consumidora deverá receber da Volkswagen do Brasil Ltda o valor de R$10.900, a título de danos morais, por ter comprado um carro com defeito de fabricação
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:10
Operadora de celular indeniza cliente
Cliente recebeu telefonema da operadora cobrando fatura já quitada. Atendente teria sido grosseira
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:31
Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão
Processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu. Somadas, penas chegariam a 4,7 mil anos
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:12
Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado
Era habitual, no dia a dia do trabalhador, transportar, em sua motocicleta, grandes somas em dinheiro entre a agência e um posto de atendimento bancário
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:15
Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF
Na ação, a ex-funcionária pede a condenação das rés ao ressarcimento por danos morais no valor correspondente a dois mil salários mínimos ou, subsidiariamente, no que for arbitrado pelo juízo processante
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 16:15
Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões
A União não terá que pagar indenização calculada em R$ 17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ? Galeão/Antônio Carlos Jobim
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:24
Apelações cíveis. Ação de responsabilidade civil com danos morais. Prisão civil.
Segregação que extrapolou o tempo previsto no decreto prisional. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Incúria do ente estatal evidenciada. Ausência de causas excludentes do nexo causal. Dever de indenizar inarredável.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:50
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário ? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:08
STJ reduz pena de vereador de Canoinhas
O vereador é acusado de peculato
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 18:46
Clínica oftalmológica deve indenizar por demora e erro em entrega de lentes
Paciente com doença degenerativa nos olhos que esperou 120 dias por uma lente adequada e não a recebeu, receberá indenização no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:25
ECT condenada a indenizar por dano moral, por extravio de Sedex
Considerando que indenização por dano moral deve ser moderada, decidiu, sendo leve o dano, fixar a indenização em R$ 20.000,00, e não R$ 120.000,00, como pretendia o escritório de advocacia
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:10
Juíza nega pedido de argentinos
Para a magistrada, a não comprovação do dano moral tornou prejudicado o pedido de contrapropaganda, nos termos do artigo 60 do CDC
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:19
Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal
É necessário, antes de qualquer ato de punição por parte do empregador, que o empregado seja encaminhado ao INSS para tratamento e, nos casos em que for constatada a irreversibilidade da situação, a adoção das providências necessárias à aposentadoria
